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Importação de Cannabis no Brasil

Mercado
21 de maio de 2024
Tempo de Leitura: 3 minutos
A Indústria de Cannabis Medicinal!
A evolução da indústria da cannabis medicinal e de seus derivados — como óleos, cápsulas e cremes — marca uma nova era de compreensão sobre as suas propriedades terapêuticas, rompendo estereótipos e preconceitos. Este artigo reflete sobre o cenário regulatório da cannabis medicinal e de produtos à base de cannabis sativa, após o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema, explorando modelos regulatórios adotados por diferentes países. Também lança luz sobre o processo de importação de cannabis medicinal e de canabidiol (CBD) No Brasil.

Reconhecimento Global e Desafios Regulatórios
As propriedades terapêuticas da cannabis medicinal e de seus derivados, como o canabidiol (CBD), têm motivado uma revisão global das restrições legais. Em 2019, a OMS recomendou alterações significativas nas classificações internacionais da cannabis, reconhecendo seu potencial terapêutico e diferenciando alguns derivados, como o CBD, que não deveriam estar sob controle internacional de drogas.

Apesar desse avanço, a criação de regulamentações que equilibrem evidências científicas, riscos e benefícios à saúde ainda é um desafio. Esse cenário é fundamental para empresas e pacientes interessados na importação de cannabis sativa medicinal e seus derivados no Brasil, reforçando a importância de acompanhar de perto as evoluções normativas.

A Importação de Cannabis no Brasil
A diversidade de abordagens regulatórias sobre a cannabis medicinal e seus derivados reflete estratégias distintas de controle em diferentes países. No Brasil, a legislação já permite o uso medicinal da cannabis e do canabidiol para pacientes terminais ou que tenham esgotado outras opções de tratamento.

No entanto, o processo de importação de cannabis medicinal e de CBD para uso terapêutico ainda é burocrático, custoso e, muitas vezes, restrito a casos específicos. Em tratamentos crônicos, os procedimentos de autorização são considerados elitistas e casuísticos. Ainda que o tema ganhe espaço na agenda do Poder Executivo, a perspectiva de debates técnicos e desideologizados no Congresso permanece distante, especialmente diante do perfil conservador da casa legislativa de 2018 para cá.

A Cannabis Medicinal e seus Derivados no Mundo!
Na Austrália, o mercado de cannabis — medicinal e recreativa — já movimenta cerca de US$ 88 milhões (dados de 2023) e conta com um arcabouço regulatório claro, estável e altamente específico. Essa segurança jurídica impulsiona a importação de cannabis medicinal e de seus derivados, favorecendo o desenvolvimento de novos tratamentos e produtos.

Na Europa, Alemanha, Holanda e Suíça estão na vanguarda da regulamentação da cannabis sativa medicinal, servindo de modelo para outros países. O tema está cada vez mais presente na agenda política ocidental e representa um dos maiores avanços nas políticas de uso de substâncias no último século.

Como demonstrou a experiência com o controle do tabaco, o impacto da legalização é um processo gradual, influenciado diretamente pela forma como o mercado legal é regulado. Mesmo após mais de 60 anos de políticas públicas para o tabaco, ajustes continuam a ser feitos — o que indica que a regulamentação da cannabis medicinal seguirá evoluindo nas próximas décadas.

Você Conhece a Braver- Em português, pronuncia-se Breiver.
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