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A função do Multilateralismo no Comércio Internacional
De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) – uma das cinco comissões regionais da ONU com sede no Chile, que tem como objetivo contribuir efetivamente para o desenvolvimento da região, o multilateralismo é fundamental para impulsionar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Tanto a Agenda 2030 quanto seus 17 objetivos representam um importante caminho rumo à construção de um novo e ambicioso consenso da comunidade internacional em torno à necessidade de maior cooperação para corrigir assimetrias e consolidar um sistema multilateral aberto, sustentável e estável. Acompanhe, a seguir, o artigo da Braver e entenda a função do multilateralismo no comércio internacional.
O atual contexto, marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo, o retorno do protecionismo e o aumento de movimentos políticos extremistas, diminui os avanços de tal consenso global, apresenta um grave desafio para a economia mundial e coloca em risco o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O multilateralismo é um dos muitos instrumentos das relações internacionais que, de forma simplificada, fomenta a cooperação entre os países, proporciona grandes discussões mundiais nos âmbitos econômicos, sociais, científicos, de segurança e endereça, com alguma harmonia, problemas transnacionais comuns e complexos.
Esse instrumento tem permitido que o mundo viva um dos mais longevos períodos de paz e prosperidade da história. Estamos, hoje, infinitamente melhores do que estávamos nas primeiras décadas do século XX graças ao concerto de nações que, se não foi capaz de evitar a segunda guerra, tem sido engenhoso o bastante para evitar a eclosão de conflitos em grande escala e de resultados inimagináveis.
É natural que organizações que traduziam um mundo de meio século atrás necessitem de reformulação. E é nessa direção que a cúpula do G-20 tem caminhado ao defender “reformas” na OMC, o que pode implicar um evidente reforço do valor do multilateralismo como regra do xadrez internacional.
A América Latina e o Caribe enfrentam um cenário complexo de menor crescimento econômico, com notáveis avanços como o processo de paz na Colômbia e também, grandes incertezas no futuro político e econômico da região. A conjuntura econômica desfavorável e os baixos níveis de investimento que impactam a produtividade e limitam a mudança estrutural necessária para avançar rumo a um novo estilo de desenvolvimento ameaçam as conquistas sociais alcançadas pelos países dessa região nas últimas décadas, particularmente a redução da pobreza e da desigualdade. Isso é preocupante já que hoje em dia a pobreza ainda afeta 175 milhões de latino-americanos e caribenhos, 43% dos quais enfrentam cotidianamente a extrema pobreza.
A Agenda civilizatória, universal e indivisível, coloca no centro a dignidade e a igualdade das pessoas e, portanto, requer a mais ampla participação de todos os atores, incluindo os Estados, a sociedade civil e o setor privado. A CEPAL tem enfatizado que não somente no social se transforma o social e que a gestão macroeconômica e as políticas industriais, de inovação e tecnológicas são cruciais para resolver os problemas sociais. Tampouco a produtividade e a mudança estrutural ocorrerão somente no campo econômico. De fato, o investimento social aumenta a produtividade e gera externalidades positivas em todo o sistema, enquanto sua falta acarreta custos e perdas de renda.
Na dimensão ambiental, os países da região devem orientar seus esforços para elevar o investimento e fortalecer as capacidades tecnológicas nos países em desenvolvimento, com o objetivo de dissociar o crescimento do PIB do aumento das emissões de gases de efeito estufa e outros contaminantes por meio de um grande impulso ambiental.
Nesse contexto, os países da região, compreendendo a urgência dos desafios que enfrentam nessa cojuntura e a necessidade de impulsionar a voz da região nos fóruns globais sobre o desenvolvimento sustentável, criaram o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável que busca propiciar, por meio da troca de experiências, boas práticas e aprendizagens compartilhadas, a colaboração entre pares e impulsionar uma implementação íntegra, coerente e mais eficiente da Agenda 2030. O Fórum, que realizou sua primeira reunião em abril, no México, é um mecanismo anual que desenvolve uma nova metodologia de participação de atores múltiplos e seus resultados serão uma contribuição regional ao Fórum Político de Alto Nível, que se reúne a cada mês de julho em Nova York.
Hoje, mais do que nunca deve ser promovida e ampliada a cooperação e a integração sobre bases multilaterais. A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são universais não somente no sentido de que procuram incluir todos os países e de que seu cumprimento só faz sentido se é pensado em escala planetária. São também, porque os esforços nacionais podem ser impulsionados ou severamente comprometidos se não houver cooperação global e regional.
O multilateralismo, por sua vez, é um importante elemento para a construção de um ambiente internacional mais harmonioso. As deficiências de algumas partes deste engenhoso sistema não podem servir de argumento para a destruição do todo, mas para o seu aperfeiçoamento. O secretário-geral das Nações Unidas tem defendido, como é esperado, o multilateralismo como a forma de ação mais eficiente para resolver os desafios globais, como a quarta revolução industrial.
Em ultima análise, esse instrumento da diplomacia é um fenômeno inevitável na lógica de condução das relações entre estados no sistema internacional atual, fruto de um processo histórico que gradualmente acentuou a falta de capacidade dos estados para individualmente dar resposta a problemáticas diversas, impelindo-os a cooperar. É um reflexo da realidade para qualquer país que queira participar ativamente do sistema internacional e não uma questão de preferência de um governo ou outro. O multilateralismo não deve ter ideologia. É um fato objetivo para o endereçamento dos grandes temas mundiais.
O atual contexto, marcado pelo enfraquecimento do multilateralismo, o retorno do protecionismo e o aumento de movimentos políticos extremistas, diminui os avanços de tal consenso global, apresenta um grave desafio para a economia mundial e coloca em risco o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O multilateralismo é um dos muitos instrumentos das relações internacionais que, de forma simplificada, fomenta a cooperação entre os países, proporciona grandes discussões mundiais nos âmbitos econômicos, sociais, científicos, de segurança e endereça, com alguma harmonia, problemas transnacionais comuns e complexos.
Esse instrumento tem permitido que o mundo viva um dos mais longevos períodos de paz e prosperidade da história. Estamos, hoje, infinitamente melhores do que estávamos nas primeiras décadas do século XX graças ao concerto de nações que, se não foi capaz de evitar a segunda guerra, tem sido engenhoso o bastante para evitar a eclosão de conflitos em grande escala e de resultados inimagináveis.
É natural que organizações que traduziam um mundo de meio século atrás necessitem de reformulação. E é nessa direção que a cúpula do G-20 tem caminhado ao defender “reformas” na OMC, o que pode implicar um evidente reforço do valor do multilateralismo como regra do xadrez internacional.
A América Latina e o Caribe enfrentam um cenário complexo de menor crescimento econômico, com notáveis avanços como o processo de paz na Colômbia e também, grandes incertezas no futuro político e econômico da região. A conjuntura econômica desfavorável e os baixos níveis de investimento que impactam a produtividade e limitam a mudança estrutural necessária para avançar rumo a um novo estilo de desenvolvimento ameaçam as conquistas sociais alcançadas pelos países dessa região nas últimas décadas, particularmente a redução da pobreza e da desigualdade. Isso é preocupante já que hoje em dia a pobreza ainda afeta 175 milhões de latino-americanos e caribenhos, 43% dos quais enfrentam cotidianamente a extrema pobreza.
A Agenda civilizatória, universal e indivisível, coloca no centro a dignidade e a igualdade das pessoas e, portanto, requer a mais ampla participação de todos os atores, incluindo os Estados, a sociedade civil e o setor privado. A CEPAL tem enfatizado que não somente no social se transforma o social e que a gestão macroeconômica e as políticas industriais, de inovação e tecnológicas são cruciais para resolver os problemas sociais. Tampouco a produtividade e a mudança estrutural ocorrerão somente no campo econômico. De fato, o investimento social aumenta a produtividade e gera externalidades positivas em todo o sistema, enquanto sua falta acarreta custos e perdas de renda.
Na dimensão ambiental, os países da região devem orientar seus esforços para elevar o investimento e fortalecer as capacidades tecnológicas nos países em desenvolvimento, com o objetivo de dissociar o crescimento do PIB do aumento das emissões de gases de efeito estufa e outros contaminantes por meio de um grande impulso ambiental.
Nesse contexto, os países da região, compreendendo a urgência dos desafios que enfrentam nessa cojuntura e a necessidade de impulsionar a voz da região nos fóruns globais sobre o desenvolvimento sustentável, criaram o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável que busca propiciar, por meio da troca de experiências, boas práticas e aprendizagens compartilhadas, a colaboração entre pares e impulsionar uma implementação íntegra, coerente e mais eficiente da Agenda 2030. O Fórum, que realizou sua primeira reunião em abril, no México, é um mecanismo anual que desenvolve uma nova metodologia de participação de atores múltiplos e seus resultados serão uma contribuição regional ao Fórum Político de Alto Nível, que se reúne a cada mês de julho em Nova York.
Hoje, mais do que nunca deve ser promovida e ampliada a cooperação e a integração sobre bases multilaterais. A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são universais não somente no sentido de que procuram incluir todos os países e de que seu cumprimento só faz sentido se é pensado em escala planetária. São também, porque os esforços nacionais podem ser impulsionados ou severamente comprometidos se não houver cooperação global e regional.
O multilateralismo, por sua vez, é um importante elemento para a construção de um ambiente internacional mais harmonioso. As deficiências de algumas partes deste engenhoso sistema não podem servir de argumento para a destruição do todo, mas para o seu aperfeiçoamento. O secretário-geral das Nações Unidas tem defendido, como é esperado, o multilateralismo como a forma de ação mais eficiente para resolver os desafios globais, como a quarta revolução industrial.
Em ultima análise, esse instrumento da diplomacia é um fenômeno inevitável na lógica de condução das relações entre estados no sistema internacional atual, fruto de um processo histórico que gradualmente acentuou a falta de capacidade dos estados para individualmente dar resposta a problemáticas diversas, impelindo-os a cooperar. É um reflexo da realidade para qualquer país que queira participar ativamente do sistema internacional e não uma questão de preferência de um governo ou outro. O multilateralismo não deve ter ideologia. É um fato objetivo para o endereçamento dos grandes temas mundiais.