Desembaraço Aduaneiro

O Desembaraço Aduaneiro é a atividade que envolve a preparação e apresentação de documentos que identifiquem, no âmbito da legislação aduaneira, os itens que serão importados ou exportados, perante as autoridades alfandegárias; sendo o Despachante Aduaneiro o profissional que representa legalmente a figura do importador ou exportador durante esses trâmites realizados nas aduanas em fronteiras, portos e aeroportos, a fim de obter a liberação desses itens, seja para importação ou para exportação, após os respectivos recolhimentos de impostos, quando aplicáveis.

Embora alguns despachantes aduaneiros optem pela especialização em itens específicos, como os despachantes que atuam majoritariamente com alimentos e bebidas, ou aqueles que trabalham somente com produtos químicos, o mais comum é que os despachantes se mantenham informados sobre as legislações aduaneiras do país em que atuam e operem como facilitadores e interlocutores alfandegários para quaisquer itens.
 
Sabe-se que produtos que exigem anuência de órgãos específicos, como o Ibama, a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Anvisa, o Inmetro e outros, podem demandar maior atenção ao desembaraço aduaneiro, em função de fluxos de trabalho que, nesses casos, podem ser mais extensos.
 
O desembaraço aduaneiro é uma atividade de facilitação, restritiva aos ambientes alfandegados, bastante procurada em operações de importação e exportação. Ou seja, a atuação do despachante começa quando a carga está disponível ou prestes a chegar em fronteiras, portos ou aeroportos e termina com a sua liberação, seja para entrada ou para saída do território.
 
Aqui na Braver, temos uma divisão especializada em Desembaraço Aduaneiro. Nossos profissionais cuidam do relacionamento operacional de sua empresa com autoridades de órgãos anuentes e intervenientes em operações de importação e exportação, em mais de 192 países