O Brasil possui um mercado consolidado de aviação executiva, com demanda crescente por aeronaves de uso corporativo e particular. A importação de jatos é uma operação legal e recorrente — especialmente a partir dos Estados Unidos e da Europa —, mas envolve alto grau de complexidade técnica, tributária e regulatória. Neste artigo, explicamos como esses ativos chegam ao Brasil, quais são os requisitos legais e quais cuidados são necessários para garantir uma operação segura e economicamente viável.

Como os jatos chegam ao Brasil?
Na maioria dos casos, os jatos chegam voando, com matrícula estrangeira ativa e temporária. Isso é perfeitamente legal: a aeronave vem registrada em seu país de origem, com plano de voo internacional autorizado e entrada previamente comunicada à ANAC e ao DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). A importação marítima — com o jato desmontado em contêiner — é tecnicamente possível, mas rara. Normalmente, só ocorre em situações de manutenção estrutural ou recuperação de aeronaves fora de operação.

O que exige a ANAC?
Para operar no Brasil, a aeronave precisa ser homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Entre os principais requisitos:
 

1. Homologação do modelo e variante;
2. Emissão do Certificado de Aeronavegabilidade;
3. Conformidade com normas de segurança operacional;
4. Histórico técnico rastreável;
5. Traduções juramentadas de toda a documentação original.

A ausência de qualquer desses elementos pode inviabilizar a nacionalização da aeronave.

Custos envolvidos na operação
Além do preço da aeronave, o processo de importação é composto pelos seguintes tributos:
 

• Imposto de Importação (II);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS
• COFINS-importação;
• ICMS, conforme o estado de nacionalização;

O importador — seja pessoa física ou jurídica — também deve ter habilitação na Receita Federal para atuar no Comércio Exterior e manter registro no Banco Central, conforme exigência legal para o fechamento de câmbio e controle de capitais.

Riscos e erros mais comuns
Operações com jatos executivos exigem alto grau de atenção. Os riscos mais recorrentes são:
 

1. Aquisição de aeronave não homologada no Brasil;
2. Documentação técnica incompleta ou histórica inconsistente;
3. Falhas na habilitação fiscal ou cambial do comprador;
4. Divergência entre os dados técnicos e os documentos fiscais;
5. Subavaliação do ativo, gerando autuações ou retenções alfandegárias.

E os jatos usados?
A importação de jatos executivos usados é comum, desde que:
 

• O modelo seja homologado pela ANAC;
• A aeronave esteja em condições técnicas comprovadas;
• Toda a documentação esteja legalizada, com traduções juramentadas;
• Não haja histórico impeditivo (uso militar, restrições legais etc.).

Apesar de financeiramente vantajosa, essa modalidade exige atenção redobrada para garantir segurança jurídica e regulatória, principalmente na etapa de nacionalização.

Curiosidades: o que acontece durante o translado?
 

• Quem pilota o jato até o Brasil?

Na maioria das vezes, o voo é feito por pilotos estrangeiros, contratados pelo vendedor, fabricante ou comprador. São profissionais com licença válida no país de origem da aeronave.
 

• A aeronave precisa estar registrada no Brasil para voar?

Não. A aeronave chega com matrícula estrangeira ativa, conforme sua origem. Durante o voo internacional, aplica-se a legislação aeronáutica do país de origem e as normas da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional). O ingresso no espaço aéreo brasileiro é autorizado previamente.
 

• Quem paga o combustível e a logística?

O comprador arca com todos os custos: combustível, taxas aeroportuárias, seguro, hospedagem e retorno do piloto. Essas despesas devem ser consideradas no custo total da operação.

A importação de jatos executivos vai além da compra de um ativo. Trata-se de uma operação de alta complexidade, múltiplas esferas normativas e demanda forte capacidade de planejamento e gestão. A Braver é especialista em operações internacionais de média e alta complexidade, atuando com precisão em projetos completos, em todas as esferas que envolvem a importação de aeronaves e ativos especiais. Oferecemos assistência completa — da estruturação à execução, com conformidade e segurança. Fale com um Gerente de Projetos da Braver e saiba mais.