O desembaraço aduaneiro é a atividade que envolve a preparação e apresentação de documentos que identifiquem, no âmbito da legislação aduaneira, os itens que serão importados ou exportados, perante as autoridades alfandegárias, sendo o Despachante Aduaneiro o profissional que representa legalmente a figura do importador ou exportador durante esses trâmites realizados nas aduanas em portos e aeroportos, a fim de obter a liberação desses itens seja para importação ou para exportação, após os respectivos recolhimentos de impostos, quando aplicáveis.

Embora alguns despachantes aduaneiros optem pela especialização em itens específicos, como os despachantes que atuam majoritariamente com alimentos e bebidas, ou àqueles que trabalham somente com produtos químicos, o mais comum é que os despachantes mantenham-se informados sobre as legislações aduaneiras do país em que atuam e operem como facilitadores e interlocutores alfandegários para quaisquer itens.

Sabe-se que produtos que exigem anuência de órgãos específicos, como o Ibama, a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Anvisa, o Inmetro, e assim por diante, podem demandar maior atenção ao desembaraço aduaneiro, em função de fluxos de trabalho que, nesses casos, podem ser mais extensos.

O desembaraço aduaneiro é uma atividade de facilitação, restritiva aos ambientes alfandegados, bastante procurada em operações de importação e exportação. Ou seja, a atuação do despachante começa quando a carga está disponível ou prestes a chegar nos portos ou aeroportos e termina com a sua liberação, seja para entrada ou para saída do território brasileiro. O desembaraço aduaneiro é executado pelo despachante aduaneiro, profissional com formação técnica e aprovado em exame específico de qualificação para o desempenho de sua função.

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